Legislação Ambiental

 

BRASIL Padrões de Qualidade do AR

Os padrões de qualidade do ar definem as concentrações máximas de um componente atmosférico para garantir a proteção da saúde e do bem estar das pessoas. Os padrões de qualidade  do ar são baseados em estudos científicos dos efeitos produzidos por poluentes específicos e estabelecidos em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada com base em “Critérios de Qualidade do Ar” e expressos em concentração para diversos tempos de exposição e freqüência de ocorrência.

No Brasil através da Portaria Normativa n° 348 de 14/03/90 e Resolução CONAMA n° 03/90 são estabelecidos o padrões nacionais de qualidade do ar. São regulamentados os padrões de qualidade do ar primários e secundários.

BRASIL  Padrões de Emissão Resolução CONAMA 8 /90

São valores estabelecidos visando o controle da fonte e estabelecem os limites máximos de emissão permitido para operações industriais.
O CONAMA, pela resolução 008/90, através do Pronar - Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar,  estabelece os limites máximos de emissão permitidos para operações de combustão e geração de energia em fontes fixas. São estabelecidos limites de emissão de partículas,  óxidos de enxofre e densidade colorimétrica em função da classificação do tipo de área do empreendimento.

A resolução CONAMA 382/06 estabelece padrões de emissão para diversas fontes e complementarmente o Estado do Parana , Resolução Nº 054/ 06- SEMA estabelece limites para diversas parâmetros e fontes de emissão.

| home| próximo